# Registro público: TJSE — 00008520520128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37d02a4d90d5393eee79ba30af0f368b7689ac354952a3b84071440d83c58b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-27** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-28** —  (TPU )
> **2014-05-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T09:37:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-13T07:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T13:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T10:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T12:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T14:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T09:04:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T13:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T11:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T11:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T13:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T16:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T13:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-27T09:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-06T08:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-29T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T08:58:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-06-16T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T09:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T09:38:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2013-01-18T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-12T11:54:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-25T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T13:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T11:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T13:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-25T10:25:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-25T09:10:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-13T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-09T14:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-27T08:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência