# Registro público: TJPI — 00000042620208180045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37e73becc81378935e0bcc34fdd779a30ba5bb724a558d1aeefed74066488631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 981) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Responsabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-02-03T15:00:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-02-03T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-01-08T10:26:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-01-08T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-01-08T10:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-02-03T15:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2020-02-03T15:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:34\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108102614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37e73becc81378935e0bcc34fdd779a30ba5bb724a558d1aeefed74066488631 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000111820208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593741/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3604 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001945320208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130446/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3604 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TRF1 — 00002424620194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133902/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3604 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única de Floriano - [TJMT — 00001755020208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3604 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJPI — 00001573120188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPB — 00006722020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 4ª Vara Criminal de Campina Grande - [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TRF1 — 00002440320194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / Vara Única de Oiapoque ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 37e73becc81378935e0bcc34fdd779a30ba5bb724a558d1aeefed74066488631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)