# Registro público: TRT13 — 00003218820215130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f88d7fd16e7a08a47278d3051e1983fa9561678ca6ab5ee4405d27bef47c8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Despesa com Deslocamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T14:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-19T18:18:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-19T18:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-02T11:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-30T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-30T23:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T16:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T17:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-13T11:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-16T09:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-30T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T11:06:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-07-30T11:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-03T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T12:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-02T11:06:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-07-22T15:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T15:28:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-30T11:34:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-07-30T11:35:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-09-08T17:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T09:04:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-30T10:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T10:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Despesa com Deslocamento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-02 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:18\.604171102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-17T14:03:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f88d7fd16e7a08a47278d3051e1983fa9561678ca6ab5ee4405d27bef47c8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012718620145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13880, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT1 — 00101051920145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000117320195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100971620145010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100982420145010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001740820215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00001166920185080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00000893220155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003218820215130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Hora Extra | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Despesa com Deslocamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f88d7fd16e7a08a47278d3051e1983fa9561678ca6ab5ee4405d27bef47c8bf
- **SHA-256 do comentário:** 309e4a948e5fde08088a5445b254922ae6b75593f9347ce0eeca9fef01faab5b