# Registro público: TSE — 06009467220186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d116de1780114dc1a93d55d6b6839283d1c5a1a31df9aba1aa48149492e38d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-20T15:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-20T15:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T18:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T18:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-22T18:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T18:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T18:43:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-06-02T18:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T18:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T11:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-15T15:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-15T18:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d116de1780114dc1a93d55d6b6839283d1c5a1a31df9aba1aa48149492e38d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.859354279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T15:54:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d116de1780114dc1a93d55d6b6839283d1c5a1a31df9aba1aa48149492e38d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005236520246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06009219120206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825343/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06011198520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017871/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-TO — 06014786620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803857/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009467220186220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Governador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d116de1780114dc1a93d55d6b6839283d1c5a1a31df9aba1aa48149492e38d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d116de1780114dc1a93d55d6b6839283d1c5a1a31df9aba1aa48149492e38d0
- **SHA-256 do comentário:** e1adddd0dd2ddf0c91147eca213d4c901af79d7d71e56d17b47f2cc5f980d47f