# Registro público: TRT12 — 00006261620205120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b434fb0619916a392dc4d6913cd597751fd01594fb1d2a8697735734cabbd8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Desistência (TPU 463)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-07-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T14:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-03T08:09:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-03T16:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-03T16:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-04T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-04T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-21T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-23T12:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-31T16:18:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-31T16:18:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-31T17:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-22T08:43:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-31T16:18:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2020-07-31T17:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:57:00\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200626144623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b434fb0619916a392dc4d6913cd597751fd01594fb1d2a8697735734cabbd8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000386120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Goiânia - 11a Vara
- [TRT12 — 00002034420205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT12 — 00002588520215120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / OLINDA - 01A VARA
- [TRT21 — 00003142020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003142520225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3b434fb0619916a392dc4d6913cd597751fd01594fb1d2a8697735734cabbd8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)