# Registro público: TJGO — 00231012120208090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-25T15:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-29T17:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-29T18:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-30T10:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-10-23T09:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-10-23T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-17T11:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-17T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-03-18T16:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-08-06T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-08-06T13:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-08-06T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-25T15:47:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-29T15:43:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-30T09:17:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-10-23T13:32:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-13T14:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-13T14:15:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-13T14:43:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-11-16T07:22:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-07-02T16:13:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-08-06T13:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-23 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:52\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00253519220208090148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Judicial
- [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJGO — 00253297220208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81089241bd4287fabc41c17973d279ec17b139d78a2b8234756f9151c24772aa
- **SHA-256 do registro documental:** 2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231012120208090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2136a6d9f7603024f0790d69f9934ce421a0259399c1672b547338f8f0ebf5d0
- **SHA-256 do comentário:** 391a5f6450bee83274bcb10a6ef899cfbd94e6ebce83e108908ae624e5fe418d