# Registro público: TRE-PR — 06000489120246160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142e7b6114408bcb1f1149f8d62207e6d79c688e8cc1c353cf7b7bf61b0a63fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T15:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-07-31T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-07-31T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-12T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-12T18:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-12T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-07-31T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-01T16:05:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-02T11:28:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-12T18:19:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-08-12T18:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142e7b6114408bcb1f1149f8d62207e6d79c688e8cc1c353cf7b7bf61b0a63fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T11:06:35\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240731150403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 142e7b6114408bcb1f1149f8d62207e6d79c688e8cc1c353cf7b7bf61b0a63fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000515720236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008327/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000609220256090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017966/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-PR — 06000515220256160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005741/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-PR — 06000513020256160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002227/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-SC — 06000741620236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017866/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000186520226130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016523/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-SC — 06000782920236240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015285/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000774720236240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012263/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 43 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000489120246160040 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª zona eleitoral-Sertanópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/142e7b6114408bcb1f1149f8d62207e6d79c688e8cc1c353cf7b7bf61b0a63fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 142e7b6114408bcb1f1149f8d62207e6d79c688e8cc1c353cf7b7bf61b0a63fe
- **SHA-256 do comentário:** 7d961d3cbc3f64e09571019df44beab46240dd862f8e0842f66bcc77bf183c81