# Registro público: TJSP — 00536250420048260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 320 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-18 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2004-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-04-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-04-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-04-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585381.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 320 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2019-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:05:09\.410674677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-18T17:20:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 07244268119908260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294616/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10033605120208260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588398/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE MAUA - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)