# Registro público: TRT1 — 00101009420085010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8d99ee29e94a7bbdbd2072926fa7a413b76e17b6991daf0022a48d9755737e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2008-04-22T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2008-12-10T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-24T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-11T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-20T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T02:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T02:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T02:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-03T02:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-06T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T21:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-09T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-29T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-29T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-29T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-29T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-01T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-01T17:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-05T02:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-05T02:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-12T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-15T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-19T18:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-25T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-25T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T18:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-29T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-29T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-06T01:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-26T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-26T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-26T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-26T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-05-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-05-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:27:33\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080128020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d8d99ee29e94a7bbdbd2072926fa7a413b76e17b6991daf0022a48d9755737e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101025420155010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT1 — 00101003920055010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856131/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT1 — 00101083320155010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT11 — 00002422120255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00013699720115150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT23 — 00002093520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT15 — 00014044220135150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101009420085010029 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9d8d99ee29e94a7bbdbd2072926fa7a413b76e17b6991daf0022a48d9755737e
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