# Registro público: TJPE — 00000351320188171090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c962e9f29df9fa14beb7cc7aa640d22a509a0f09af0fbc4b4ab1453d85dc4ae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-09T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-12T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-03-12T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-03T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T08:02:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2019-01-31T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-11T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T17:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T15:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-14T18:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-12T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T11:22:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-12-02T13:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-15T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c962e9f29df9fa14beb7cc7aa640d22a509a0f09af0fbc4b4ab1453d85dc4ae9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-31 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:36\.144110310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c962e9f29df9fa14beb7cc7aa640d22a509a0f09af0fbc4b4ab1453d85dc4ae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001865120158080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855320/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 02182811720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00336741820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000362120188171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964054/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000355720208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846003/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000198820208171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417857/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351320188171090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c962e9f29df9fa14beb7cc7aa640d22a509a0f09af0fbc4b4ab1453d85dc4ae9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c962e9f29df9fa14beb7cc7aa640d22a509a0f09af0fbc4b4ab1453d85dc4ae9
- **SHA-256 do comentário:** d83264afa07ee9dbf7d2bf431d88d30dfe421606e60f73f59a6ae6fa27d92af2