# Registro público: TRT7 — 00000416820245070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949422853f5af3c2d30bedfd2bf33db4dfbe7e773c7a47800f1e64779ae17b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-02-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-08-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T12:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-23T08:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-23T13:20:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-02-07T09:01:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-08T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-09T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T15:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-13T09:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-15T11:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T12:25:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-15T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-18T19:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-20T11:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-27T09:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-30T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-08T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T10:25:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-14T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T01:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T01:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T01:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T01:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-20T14:07:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-20T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-20T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-20T15:52:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-05-21T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-22T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949422853f5af3c2d30bedfd2bf33db4dfbe7e773c7a47800f1e64779ae17b6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-20 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:48:21\.831456136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T12:00:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 949422853f5af3c2d30bedfd2bf33db4dfbe7e773c7a47800f1e64779ae17b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT7 — 00015697720105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00002710920255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00003597520215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00003203120205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT17 — 00002346120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003298820145210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00241999120205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416820245070013 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949422853f5af3c2d30bedfd2bf33db4dfbe7e773c7a47800f1e64779ae17b6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 949422853f5af3c2d30bedfd2bf33db4dfbe7e773c7a47800f1e64779ae17b6c
- **SHA-256 do comentário:** f7f031368a688f61a9bb234418344ce623bf699df731aa144dde364f3a0f97c0