# Registro público: TJSC — 00039654820168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e52ec50b3fd2802eb23fa838cb13ca02fcc594b6368efd15c43f25e4220355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T15:52:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-28T17:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-07T14:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T14:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T18:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T16:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T16:02:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-09-18T12:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T19:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-15T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T14:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T09:42:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-02T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T13:34:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-30T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-23T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T16:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T12:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-18T15:10:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-31T17:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-02T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T15:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T16:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-05T19:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T17:35:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-11-28T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-26T09:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-15T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-15T10:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T17:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-07T17:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T17:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T17:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T14:51:30.000Z — Documento (TPU 581)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011332820168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001397520158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPB — 00005850720198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001679820178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00005853920188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00001912820208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJSP — 00090634420128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR