# Registro público: TRF2 — 00126402920174025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1141d02fed5979903a49c206a076fd82db9d44995c04772a4c130b2c4f79e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-10T13:08:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6185)
- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1141d02fed5979903a49c206a076fd82db9d44995c04772a4c130b2c4f79e2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:39:25\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170906165400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1141d02fed5979903a49c206a076fd82db9d44995c04772a4c130b2c4f79e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50124959220194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185, 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00568218020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273934/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6185, 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Gabinete 03
- [TRF5 — 05030773420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185, 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01077941620134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185, 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00045581920114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185, 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05217281720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05052027220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005512420208190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126402920174025050 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Certidão de Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1141d02fed5979903a49c206a076fd82db9d44995c04772a4c130b2c4f79e2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1141d02fed5979903a49c206a076fd82db9d44995c04772a4c130b2c4f79e2d
- **SHA-256 do comentário:** 45594bb2daa84d62cb790a2f47f03b8e97f0e4f6f432338bdac32e9dd3ce30ef