# Registro público: TJRO — 70028320620218220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUÍZO - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b64a68eee1ac82fb28414c77b33abe3b59e5cbf8774a70fe11278423da89667 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-31** — Petição (TPU 85) > **2022-01-27** — Petição (TPU 85) > **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-12-16** — Documento (TPU 581) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-10** — Petição (TPU 85) > **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Petição (TPU 85) > **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-16T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-12-16T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-09-27T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-09-28T07:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-12-13T07:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-12-10T22:27:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-12-16T07:09:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2021-08-04T09:15:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2022-01-31T10:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b64a68eee1ac82fb28414c77b33abe3b59e5cbf8774a70fe11278423da89667.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T00:10:05\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210804074407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b64a68eee1ac82fb28414c77b33abe3b59e5cbf8774a70fe11278423da89667 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00002595120208220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856297/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJPA — 00004559620108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00004515819938140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259751/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJRO — 00002944520198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856093/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJRO — 00005955520208220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855927/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJMT — 00004404020208110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246605/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJRN — 01000033720198200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241785/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª VARA - [TJRN — 01000063720158200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233876/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70028320620218220019 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º JUÍZO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b64a68eee1ac82fb28414c77b33abe3b59e5cbf8774a70fe11278423da89667 - **SHA-256 do comentário:** ce14cce7c6ac0f20cf2407da5fc30bfd71ffb3f29885ee8c334454c47bcfb01c