# Registro público: TRF4 — 50163410320194040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09bf662019cdd36be832c7a92d4d8b73f1f962b340d37e1a30834d2c29ef8811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-18** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-04-18** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T09:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-30T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T15:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-18T09:10:21.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2019-04-16T14:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-07T20:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-07T15:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-03T12:14:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-30T11:56:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-23T15:55:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-22T15:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-22T15:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-18T09:10:20.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 6ª Turma
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TRF4 — 50366808020194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593667/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF4 — 50471386420164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584178/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TJSC — 00011533120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA