# Registro público: TJRS — 50020599620218210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90db20fb4156978d5f35aacff2afe6a28e917122fc684edabbb0ee47cdc3869a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T22:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T22:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T19:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T01:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-20T18:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T16:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T16:09:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-25T15:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-25T15:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-25T16:31:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-25T16:31:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-26T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-16T09:26:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-16T09:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T13:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-21T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T18:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-25T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T18:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T18:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T18:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T18:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T03:23:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-12-21T03:23:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 51223581920208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00010182720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00008520520128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MARUIM
- [TJRR — 00008858520118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL