# Registro público: TJPI — 00002378020208180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T12:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-04T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-04T16:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-04-15T09:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-06T18:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-07T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-03-26T12:05:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-04-30T18:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-04T16:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-05T14:07:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-06T13:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-06T14:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:06\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200326120517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000792620208180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00002056120228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001876320258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJMS — 00002674320208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª Vara
- [TJMT — 00004086620188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00004164520128140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854429/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002378020208180026 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE CAMPO MAIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98e8fbd14f974b750de0734ea3efa35fa8ceb900d78950bb608ade905e4e6a4a
- **SHA-256 do comentário:** 6223f095457fe2ddcb1e7b23c9dc06b5c05a9a16efcd272afe227b6b98283552