# Registro público: TJPR — 00000245119708160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1970-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-13T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-02T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-24T18:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-20T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-20T16:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-21T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-13T17:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-24T00:05:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-03-26T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-20T18:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-21T10:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-10T18:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-06-30T18:15:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-31T22:19:03\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19700915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1970\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000246019848160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818553/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00001218319988120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara
- [TJPR — 00000286519918160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAC — 07012551620178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296830/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Cível
- [TJMS — 00002927319858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245119708160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6e288e70303a4549ad2fd8903ae8a848c8d7dd721742868a96598760db0a12e
- **SHA-256 do comentário:** e916edae1be4dd59ecc62c89b69396cf7e24e60b2dd1bffa839662f3b9d731e2