# Registro público: TRE-MT — 06004036220246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33642b07ec5560b1af82acdda1b09ed2a72b103c36ba81d073ad576718e91a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T16:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-02T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T17:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T17:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T10:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T14:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-02T16:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T14:28:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-04T14:28:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-14T10:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-14T10:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33642b07ec5560b1af82acdda1b09ed2a72b103c36ba81d073ad576718e91a4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:40\.445612685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-02T16:56:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33642b07ec5560b1af82acdda1b09ed2a72b103c36ba81d073ad576718e91a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003568820246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-MT — 06002489820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509627/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06001217020206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06001898120266060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311945/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000872120226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308775/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308001/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001889620266060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306461/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004036220246110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33642b07ec5560b1af82acdda1b09ed2a72b103c36ba81d073ad576718e91a4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33642b07ec5560b1af82acdda1b09ed2a72b103c36ba81d073ad576718e91a4f
- **SHA-256 do comentário:** 25fdd3c036899642c50e3866d801c9cb8c5a82c4275ea9c4b10c22e75f91a093