# Registro público: TJSP — 00080982520088260347 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE MATAO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-06 - **Último ato com data válida:** 2022-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-22** — Provisório (TPU 245) > **2013-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135) > **2006-04-06** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-03-22T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-22T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-22T09:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T17:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-17T09:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-17T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-28T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-22T13:44:54.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:25:39\.681968687Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080527164001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01636886720028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590875/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / 17 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00176102320208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / 03 CIVEL DE SOROCABA - [TJMG — 03341595520128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 01573417620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590743/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJRN — 00260190920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAC — 06062632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953070/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00267621920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMG — 04084968720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MATAO / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00080982520088260347 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CIVEL DE MATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952 - **SHA-256 do comentário:** 3ece462e6868ae72ada5cee9aec284882629de2696e711da65f26762c0fb0f0c