# Registro público: TJMS — 00002658320148120104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b764c1916567128375517c41856fba55d69eaa39ce5d924a98e32efe9fa875c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T14:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-03-11T18:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-10T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-06T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-08T18:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-09-01T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-09-03T15:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-09-04T15:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-09-04T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-03T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-03T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-04T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-06T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-02-06T12:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-03-26T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-03-26T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-16T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-04-16T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-06-23T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-08-12T17:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-08-17T17:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-09-02T16:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-09-09T17:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-09-16T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-12T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-16T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-11-18T14:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-12-02T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-02-22T16:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-04-19T14:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-06-07T19:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-06-09T16:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-08-04T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-09-15T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-09-15T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3498", "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b764c1916567128375517c41856fba55d69eaa39ce5d924a98e32efe9fa875c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T23:14:49\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140226144823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b764c1916567128375517c41856fba55d69eaa39ce5d924a98e32efe9fa875c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002677820188120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJMS — 00002771520168120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJGO — 00234802420208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00001204420138120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJGO — 00232527520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAM — 00000215420138045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJAP — 00050802720138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000307620208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002658320148120104 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b764c1916567128375517c41856fba55d69eaa39ce5d924a98e32efe9fa875c
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