# Registro público: TJMA — 00002640820048100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 60 ocorrência(s) em 60 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-06-21T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-03-08T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-03-08T15:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-07-31T09:04:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-09-09T13:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-10-31T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2013-10-31T16:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2014-08-07T10:54:35.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-02-05T16:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-02-09T16:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-02-09T17:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-02-26T18:36:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-03-04T09:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-03-04T18:10:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-03-05T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-05-15T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2015-05-15T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2016-05-27T19:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2017-04-17T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2019-08-02T15:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2020-03-16T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2020-03-16T11:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2020-07-10T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-21T08:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-21T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-21T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-24T10:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-24T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-24T11:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-04-12T13:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-04-12T13:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-04-13T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-04-13T23:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-11-08T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2024-09-20T01:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2024-09-20T01:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2025-01-14T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2025-07-23T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2025-07-23T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-25 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:07\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002916220168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMA — 00002650820188100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864988/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002622720048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845651/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002640820048100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 260a48d413f3fa582ec24e4efb218ad4a2d4f3500b1d97497467076a1d4cd73a
- **SHA-256 do comentário:** b35ddd9286471cae2e564202d32aba5e3374ef49c59153ed9203627746498be5