# Registro público: TRF6 — 10097231420174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd805f4f166f78222e5de3c9f3213c27fe7c08bec0a15aa0d6a09e5604b35c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-26** — Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-22T17:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-13T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-03T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T19:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T13:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-08T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-22T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-22T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-18T15:21:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-16T16:54:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-26T16:34:05.000Z — Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
- 2024-04-01T12:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-01T12:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-09T10:17:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd805f4f166f78222e5de3c9f3213c27fe7c08bec0a15aa0d6a09e5604b35c32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Por Divergência de Entendimento com o STF — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:00\.288240796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-22T17:58:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd805f4f166f78222e5de3c9f3213c27fe7c08bec0a15aa0d6a09e5604b35c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00252677420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599552/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00110025420174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811070/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 05104144520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905410/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00869301420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581708/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 01667607120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905127/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01172728420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904314/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00001711420038210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Judicial - Catuípe
- [TRF1 — 00003112920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Altamira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10097231420174013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd805f4f166f78222e5de3c9f3213c27fe7c08bec0a15aa0d6a09e5604b35c32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd805f4f166f78222e5de3c9f3213c27fe7c08bec0a15aa0d6a09e5604b35c32
- **SHA-256 do comentário:** 60cc7b9e262818c670318652e433a9d896d505e2c83eebcdd9f8cc9a02473941