# Registro público: TRE-MG — 00000412420196130165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3844437dc5c5fe54298103871d01c58f862d6c3f4851d0db8c78fab42519435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T15:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-05T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-05T15:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-13T13:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-11T17:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-11T18:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-13T13:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-19T17:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-20T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-20T13:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-20T13:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2019-09-23T15:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-13T12:23:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-13T12:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:08\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190905150211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3844437dc5c5fe54298103871d01c58f862d6c3f4851d0db8c78fab42519435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00000204120166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004465720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717828/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004405920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004387920166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000083320146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717693/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000475220246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-MA — 00000136820156100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717665/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 104ª ZONA ELEITORAL