# Registro público: TRT9 — 00000797120165090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab480b1b57eaac80dd6821ffda389470d6563954ec16ab2b344fc0a28a76b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Paga (TPU 12176)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T17:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2016-01-28T14:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T16:49:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-01T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-05T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-12T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-09T16:19:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-09T17:06:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-05-09T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-27T17:14:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-05-27T17:34:33.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2016-06-07T12:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2016-06-09T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2016-06-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T15:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-22T14:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-22T14:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-02-22T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-03-07T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-03-23T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-02T00:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-02T00:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-04-08T00:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-04-11T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-04-19T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-05-22T15:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2017-09-18T16:14:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-10-23T16:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-10-31T15:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-11-08T01:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-11-08T01:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-11-27T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-12-02T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-12-02T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2018-12-06T15:50:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2021-05-14T17:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-01-12T11:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-01-12T11:52:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20377", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab480b1b57eaac80dd6821ffda389470d6563954ec16ab2b344fc0a28a76b9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-27 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-11-18 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:44\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125171233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cab480b1b57eaac80dd6821ffda389470d6563954ec16ab2b344fc0a28a76b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797120165090024 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2024-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab480b1b57eaac80dd6821ffda389470d6563954ec16ab2b344fc0a28a76b9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cab480b1b57eaac80dd6821ffda389470d6563954ec16ab2b344fc0a28a76b9d
- **SHA-256 do comentário:** 9f0e11a592be66cd13cd8df5db71c1877af94504c65fc3e3028687affc529f54