# Registro público: TRE-SP — 06000305520236260128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89dc5570a543b8c43702b1423bf0608012707275a2324a5e6064c273671a20b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T13:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-09-04T15:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T15:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T19:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-28T11:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T14:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-17T11:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2025-12-15T13:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T23:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2026-09-08T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-29T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-31T16:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-08-31T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-09-13T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-09-13T17:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-09-25T13:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2023-09-25T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2024-01-29T12:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2024-02-20T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2024-03-11T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2024-04-02T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2024-04-02T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89dc5570a543b8c43702b1423bf0608012707275a2324a5e6064c273671a20b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-30 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-18 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-18 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-30 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-12 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-18 trata do assunto oficial «Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T01:30:55\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230829130805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89dc5570a543b8c43702b1423bf0608012707275a2324a5e6064c273671a20b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000166020236260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593165/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-TO — 06002753520236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455008/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PB — 06001233720216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188420/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SP — 06000142120206260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193355/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-RO — 00000622920186220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000120620166050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619520/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000195720146050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000135920216130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410680/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000305520236260128 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89dc5570a543b8c43702b1423bf0608012707275a2324a5e6064c273671a20b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89dc5570a543b8c43702b1423bf0608012707275a2324a5e6064c273671a20b7
- **SHA-256 do comentário:** a696d74c3c97513aca9dc50191546c8050e46b266ec156c9548f7854f43b75e5