# Registro público: TRT10 — 00002140620235100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e36974f1e7fc420c85095c2326b7beaa4bed7d3d3a93685b309cadcedce93f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-17** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T15:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-16T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-16T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-23T17:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-06T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-06T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-06T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-07T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-07T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-07T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-07T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-16T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-16T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-23T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-23T17:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-23T17:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-25T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-25T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-25T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-25T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-06T15:45:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-06T16:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-03-23T17:03:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-17T16:33:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-17T16:33:41.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-18T09:27:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-04-20T15:06:42.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-05-31T15:58:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-05-31T15:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e36974f1e7fc420c85095c2326b7beaa4bed7d3d3a93685b309cadcedce93f5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T18:07:35\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230215155936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e36974f1e7fc420c85095c2326b7beaa4bed7d3d3a93685b309cadcedce93f5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00002163920235100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT8 — 00001804820235080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310441/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00001208520245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309403/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT23 — 00002057920255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861364/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00001022220235060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860759/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT24 — 00242745320225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860444/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00001026520225060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002140620235100802 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e36974f1e7fc420c85095c2326b7beaa4bed7d3d3a93685b309cadcedce93f5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e36974f1e7fc420c85095c2326b7beaa4bed7d3d3a93685b309cadcedce93f5c
- **SHA-256 do comentário:** fc6f580509cfe8a427b5db21a6cfeaa61b42cc94cd137a495c76d42c2e8a4936