# Registro público: STJ — 2096143

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-20
- **Publicação:** 2024-05-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/58558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/58558.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80afcea0a7ada8d7de6a4612d093b7607c8e14a1d55b2d1d3d7c04fb3c971875

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do
recurso especial não são passíveis de conhecimento por importar em
inovação recursal.
- **Item 2 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência deste STJ, há responsabilidade do
correntista pelos prejuízos decorrentes de operações bancárias
realizadas por terceiros com uso de cartão e senha pessoais.
Incidência da Súmula 83/STJ.
2.1. Rever as conclusões das instâncias ordinárias sobre a
ocorrência dos fatos que envolvem a lide encontra óbice na Súmula
7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.
1. Os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do
recurso especial não são passíveis de conhecimento por importar em
inovação recursal.
2. Nos termos da jurisprudência deste STJ, há responsabilidade do
correntista pelos prejuízos decorrentes de operações bancárias
realizadas por terceiros com uso de cartão e senha pessoais.
Incidência da Súmula 83/STJ.
2.1. Rever as conclusões das instâncias ordinárias sobre a
ocorrência dos fatos que envolvem a lide encontra óbice na Súmula
7/STJ.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(INOVAÇÃO RECURSAL)
   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2220094>>-DF,
         <<AgInt no REsp 1880698>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1773870>>-PR,
         <<AgInt no AREsp 1423732>>-RJ
(OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS - USO DE CARTÃO E
SENHA PESSOAIS - PREJUÍZOS - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2383273>>-AM,
         <<AgInt no AREsp 2161805>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 1399771>>-MG
(FRAUDE BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no REsp 2009646>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007 SUM:000083

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.