# Registro público: TJRS — 00184511720088210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc9c8a4273d8d5742717b8a1ce5a8d28c4304bbf96dd833c39bea85f5c1deb2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-29** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-28T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-10T09:33:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-10T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-09T17:52:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-23T09:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-15T16:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-14T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-05-13T11:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-09T19:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-02T11:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T15:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-15T12:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-16T09:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T09:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-18T10:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-09-19T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T10:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-13T17:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-20T09:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T17:37:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-09-25T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T14:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-19T13:45:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-11-26T17:05:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-11-26T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T18:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-01T11:46:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-16T17:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc9c8a4273d8d5742717b8a1ce5a8d28c4304bbf96dd833c39bea85f5c1deb2b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:07\.690779825Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc9c8a4273d8d5742717b8a1ce5a8d28c4304bbf96dd833c39bea85f5c1deb2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00185915120088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [STJ — 00005670919918260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJDFT — 00600181920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00178017220058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00829611520038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00004468720108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00598387120118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** cc9c8a4273d8d5742717b8a1ce5a8d28c4304bbf96dd833c39bea85f5c1deb2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00184511720088210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc9c8a4273d8d5742717b8a1ce5a8d28c4304bbf96dd833c39bea85f5c1deb2b - **SHA-256 do comentário:** edb6feae401e86080357d2f5b9c7317760632497c189dfdc3ed7d1e8c472610d