# Registro público: TRT10 — 00002146120175100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad974778610156aecc6dd3a24d7d9dca758e7cdf75ad380fb75da9e43c7761f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T18:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-03T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-13T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-24T00:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-24T00:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-24T00:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-24T00:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-26T15:14:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-07-06T13:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-07-26T12:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-04T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-04T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-05T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-05T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-05T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-05T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-13T18:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-26T15:14:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-04T13:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-04T13:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-07-20T12:30:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-04T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-30T19:12:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-30T19:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ad974778610156aecc6dd3a24d7d9dca758e7cdf75ad380fb75da9e43c7761f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T18:13:41\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170224181136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ad974778610156aecc6dd3a24d7d9dca758e7cdf75ad380fb75da9e43c7761f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000857920205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13799, 13843, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000244220205060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000465820205090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT2 — 00006244620125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004307520155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000210520215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT5 — 00000538420215050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002463020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Colatina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002146120175100011 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ad974778610156aecc6dd3a24d7d9dca758e7cdf75ad380fb75da9e43c7761f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ad974778610156aecc6dd3a24d7d9dca758e7cdf75ad380fb75da9e43c7761f
- **SHA-256 do comentário:** 09ccc87012f71e38de6c4938552fec607ea4badad09e9af44012a3f07b5ebea8