{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5856,"origem":"stj","sha256_origem":"bc38aec4b3a56127080456a105a0039d20ff394bb361d1f52314a8de07bcd826","registro_original":{"id_fonte":"000819096","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1576240","numero_registro":"201503257625","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO\nESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC/1973. PEÇAS\nOBRIGATÓRIAS. IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS E PLENA\nCOMPREENSÃO DO ALCANCE DO LITÍGIO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.\nENTENDIMENTO PACIFICADO, EM ÂMBITO  REPETITIVO. PRETENSOS\nPARADIGMAS. FALTA DE SIMILITUDE. REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO\nATENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS.\n1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu dos\nEmbargos de Divergência.\n2. Deve-se destacar, logo de imediato, para além da falta de\natualidade de alguns dos arguidos paradigmas, que o STJ já concluiu,\nde fato, até mesmo em âmbito repetitivo (Recurso Especial\n1.409.357/SC), que não se justifica a rejeição de Agravo de\nInstrumento quando se revela possível extrair dos autos informações\nacerca dos respectivos pressupostos recursais, compreendendo-se,\ndemais disso, os exatos contornos da controvérsia, circunstância\ncorretamente examinada pelo aresto embargado, a partir das\nparticularidades da demanda originária.\n3. Impõe-se reconhecer, por outro lado, que os cenários apresentados\npelas pretensas divergências efetivamente não condizem com o que foi\ndelineado pelo órgão fracionário embargado, que examinou a tese\njurídica então debatida a partir de perspectivas particulares, quais\nsejam, a de que a íntegra da então decisão agravada encontrava-se\ndevidamente transcrita na certidão de intimação dos litigantes, de\nque o suposto vício não foi oportunamente arguido pela parte a quem\npoderia interessar e de que os autos possibilitaram plena\ncompreensão da controvérsia com peculiaridades não debatidas nos\nsupostos paradigmas.\n4. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/04/2022 a 26/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,\nJoão Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi,\nOg Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel\nGallotti  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/9cbc519d-b262-4894-8304-0c38d0f266ef/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"18558b98ed069876b2f60c208511846d9b716321e4fb70f85c4a18b745f62193","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}