# Registro público: TJSP — 00097008220098260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8373c44ec513a676847a4627e4d96e4e4ede9432237402801417a855ccb83ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 403
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-06T17:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-07T09:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T09:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 403 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 403 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/402`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:27:29\.600663076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-06T14:55:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8373c44ec513a676847a4627e4d96e4e4ede9432237402801417a855ccb83ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CÍVEL