# Registro público: TRT8 — 00000131920185080002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b029a068bfa6d8565e23cc25880e14ee8becea6b32e7af715c015374edfad13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-09** — Petição (TPU 85) > **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-05** — Petição (TPU 85) > **2021-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-13T18:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-02-16T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-02-19T06:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-02-19T12:26:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-03-02T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-03-02T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-03-21T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-04-18T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-04-18T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-05-23T10:18:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-08-24T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-09-24T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-10-19T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-11-21T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2018-12-13T10:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-01-23T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-22T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-03-21T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-04-22T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-05-22T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-06-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-07-22T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-08-22T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-20T09:16:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-20T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-20T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-24T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-09-24T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-10-18T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-10-23T10:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-11-30T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-11-30T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-12-06T21:01:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-12-10T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-14T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-14T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-19T09:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-02-22T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-03-16T09:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-03-17T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:51:28\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180113181135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b029a068bfa6d8565e23cc25880e14ee8becea6b32e7af715c015374edfad13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000378820265080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT8 — 00000023320225080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT23 — 00001944420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00000047720255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00005822820155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00100375120135010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002223420175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001943520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8b029a068bfa6d8565e23cc25880e14ee8becea6b32e7af715c015374edfad13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)