# Registro público: TRT3 — 00001951320115030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30cfa503038c3f282e40d7d3c9725e826c13ae96757a987dbd44f19b69ea4def ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-11 - **Último ato com data válida:** 2015-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30cfa503038c3f282e40d7d3c9725e826c13ae96757a987dbd44f19b69ea4def.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:10\.080505532Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 30cfa503038c3f282e40d7d3c9725e826c13ae96757a987dbd44f19b69ea4def Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001951320115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 30cfa503038c3f282e40d7d3c9725e826c13ae96757a987dbd44f19b69ea4def - **SHA-256 do comentário:** 36929fea3442599e99e673f27c8078e8e477f064f08aa221914ab74846fcbd05