# Registro público: TRT18 — 00005513420265180101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 01a Vara
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da65e56aa7e276878cecf98a8017fe8ef8be78c3ec0b433767a7c0e2f9aeb04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Autônomo Não Especificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-23T14:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-04-23T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-04-28T18:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-03T11:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-04T04:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-04T04:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-11T13:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-14T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-25T12:14:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-25T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-26T04:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-26T04:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-06-11T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-06-15T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-07-04T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-07-21T15:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-03T11:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-05-25T12:14:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2026-07-21T15:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da65e56aa7e276878cecf98a8017fe8ef8be78c3ec0b433767a7c0e2f9aeb04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalhador Autônomo Não Especificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T10:44:18\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260423140427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0da65e56aa7e276878cecf98a8017fe8ef8be78c3ec0b433767a7c0e2f9aeb04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001041520235060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929923/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT18 — 00005496120125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897848/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Goiânia - 02a Vara
- [TRT24 — 00242712920215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829676/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00001094120235120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801488/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 00000403020225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761086/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT5 — 00000736320245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740345/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00001068020215120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733169/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT6 — 00000990220265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680418/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / BARREIROS - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005513420265180101 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Trabalhador Autônomo Não Especificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rio Verde - 01a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da65e56aa7e276878cecf98a8017fe8ef8be78c3ec0b433767a7c0e2f9aeb04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0da65e56aa7e276878cecf98a8017fe8ef8be78c3ec0b433767a7c0e2f9aeb04
- **SHA-256 do comentário:** 44c3435ae5ff05ee4cb73f542797c187c698fbf50577a70e66324376b7ce0984