# Registro público: TRT7 — 00000413820245070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4028c9bf3430f5886b5cec8a0bbca772580d7fc701e1d4138879a3e7578b740c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T10:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-11T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T10:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-18T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-23T11:26:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-04T15:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T15:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2024-03-20T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-03T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T17:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-18T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-20T07:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-12T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-12T17:40:01.000Z — Não Acolhimento (TPU 15064)
- 2024-06-12T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-22T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-22T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-25T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T08:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2024-07-22T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-23T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4028c9bf3430f5886b5cec8a0bbca772580d7fc701e1d4138879a3e7578b740c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-29 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:15:18\.371618073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111102245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4028c9bf3430f5886b5cec8a0bbca772580d7fc701e1d4138879a3e7578b740c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000612920245070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT21 — 00003895620165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT8 — 00000185820215080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000413820245070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4028c9bf3430f5886b5cec8a0bbca772580d7fc701e1d4138879a3e7578b740c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4028c9bf3430f5886b5cec8a0bbca772580d7fc701e1d4138879a3e7578b740c
- **SHA-256 do comentário:** 2db20d8c94b203f685ddad303ef3aa4917bc118c3a30c606c118970902237680