# Registro público: TJRS — 51223581920208210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06fd826eefcd3787101e24f39d41393a607530b226b522bf249a5425c9bb975e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-04T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-04T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-02T10:04:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-22T10:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-08T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-08T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-05T11:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T09:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T18:34:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-29T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-21T11:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-21T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T13:20:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-11-30T13:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-22T10:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-08T13:48:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-08T13:03:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-28T18:55:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-22T18:34:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-22T18:34:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-27T17:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-01T15:34:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T17:22:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-27T17:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-01T04:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-01T04:41:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-23T19:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-07T08:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-06-22 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-02 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50051978720198210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- [TJRS — 50020599620218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00852422820098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS