{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58570,"origem":"stj","sha256_origem":"fa4b3cc30af9fdbb73b7675f2133bb034a04f4863fff26fed6c2db65e3f5aa46","registro_original":{"id_fonte":"000873351","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2509617","numero_registro":"202304014719","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA\nCORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.\n1. Para derruir as conclusões do Tribunal local sobre a\npossibilidade de realização de uma nova Assembleia Geral de Credores\nseria imprescindível o revolvimento do acervo fático-probatório.\nIncidência da Súmula 7/STJ.\n1.1. O STJ tem firmado entendimento no sentido de privilegiar a\ncontinuidade da atividade empresarial, quando se mostra possível.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1822800>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1654249>>-GO,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1555010>>-DF\n(RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PERMITIR A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA)\n   STJ - <<REsp 2071143>>-RJ, <<AgInt no REsp 2030487>>-MT,\n         <<AgInt no AREsp 1551410>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5f0d33ce926dcebc7a834868e35318b1d9b1ce3c3c16bb7c4b5b4d37916a6269","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}