# Registro público: TJRS — 00703915020108210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 599fc542658e6c95630fe4af6cb4cc3dd00c6f4896244bdade06d001a89947d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Petição (TPU 85) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-09** — Petição (TPU 85) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-30T18:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-29T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-28T14:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T17:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-09T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-21T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-06T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-07-09T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-09T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-21T14:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-22T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2011-01-11T17:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-10T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-24T15:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-14T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-10T16:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T14:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T10:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-29T18:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-12-01T09:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-01T09:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T17:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-07T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T12:17:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-28T12:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T17:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T18:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-22T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-24T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-25T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T14:01:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-09-22T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-14T18:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599fc542658e6c95630fe4af6cb4cc3dd00c6f4896244bdade06d001a89947d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:06\.670793527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 599fc542658e6c95630fe4af6cb4cc3dd00c6f4896244bdade06d001a89947d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00684717520098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [TJSP — 00026364220228260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098098/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / SAF DE POA - [TJTO — 50009686420098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00569711220098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00698216420108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Torres - [TJSC — 03073473120158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJTO — 50008115720108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03076293520168240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Torres / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 599fc542658e6c95630fe4af6cb4cc3dd00c6f4896244bdade06d001a89947d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00703915020108210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Licenciamento de Estabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 599fc542658e6c95630fe4af6cb4cc3dd00c6f4896244bdade06d001a89947d2 - **SHA-256 do comentário:** 4f628d38cce40a1d901a254a528da1bd6a24a94ada22655872d342f6928b6273