# Registro público: TJAL — 07278834120238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48750f335b460c44eb1f562e7f6ff1a8b61fd3e75292811bb34a95839cb21c6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T09:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-17T11:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T11:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-29T08:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-14T13:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T13:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-16T08:18:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-07-05T01:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-05T01:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-05T13:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-06T09:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-06T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-06T10:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-08T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-10T11:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-12T13:42:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-13T11:44:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-05T13:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T12:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-14T14:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-14T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-14T14:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-17T09:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-25T02:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-16T09:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-16T09:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-14T23:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-05T01:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-26T09:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-25T14:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-25T11:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005176220148020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJMT — 00003397320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001412320178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJAL — 07004143920238020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00028577320188260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 15000516020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00047875520118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJTO — 00009612120178272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis