# Registro público: TRF6 — 00002182020164013810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Pouso Alegre - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-16** — Intimação (TPU 12263) > **2019-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-28** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-21** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-04** — Intimação (TPU 12263) > **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-02** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T09:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-01-26T11:04:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-26T12:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-06T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-21T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-07-05T11:53:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-07-10T13:27:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-01-16T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-27T12:05:31.000Z — Liminar (TPU 339) - 2016-02-11T12:23:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-02-11T12:24:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-08T09:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-08T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T10:06:21.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-03-14T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-16T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T14:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-06T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-13T15:56:04.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-09-13T15:56:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-04T16:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-10-05T14:31:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-01T15:49:53.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-02-02T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-19T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T12:44:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-06-06T17:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-06-07T14:55:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-05T14:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T10:58:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-09-02T10:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-04T16:55:41.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-21T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-21T15:45:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-11-28T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-02T11:57:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T15:36:49.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-18T17:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-16T14:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-21 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:25:42\.983914025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-25T18:59:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002182020164013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce362171dc9ecea2442bb2a5a6f32562596072c117f9f21a3259d2286352c2d1 - **SHA-256 do comentário:** 4b53524857fb45aa6f82a1a444bda6a69a32908143fc5081501e1f942bce6414