# Registro público: TRE-CE — 00001058420166060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T17:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T17:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T17:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T17:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-31T14:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T14:33:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-10-31T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-03T09:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-22T15:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-09T08:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T14:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T17:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T15:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T16:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T17:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T16:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T13:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T12:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T08:16:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-11-03T08:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-03T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T18:29:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-11-08T13:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T13:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T12:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T17:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T17:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Redistribuição; sucessão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.189195067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-29T17:40:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006168520246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418272/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002998320246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536661/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002941420246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512854/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00000884620196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-CE — 00001319020166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588039/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00001000320166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807475/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-SC — 00001395420166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807219/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 85 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001058420166060019 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81ebac0a05791191405ce2ce5e99f2fc295134cbdab68552aa6341fd3fe82301
- **SHA-256 do comentário:** c48eb7b771cbbec4fd282f5a32a04a49bd57c4fcf5e8ec68d4344029516e4023