# Registro público: TJSE — 00024821620178250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29 - **Último ato com data válida:** 2019-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-26** — Petição (TPU 85) > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-20** — Petição (TPU 85) > **2019-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-20T21:15:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-07T11:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-05T14:30:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2018-03-15T01:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-01-24T16:54:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]} - 2017-12-14T02:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-12-06T17:58:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-06T17:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-26T10:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-16T09:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T01:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T13:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T01:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T13:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-17T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T15:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T12:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T12:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T09:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T15:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T17:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T17:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T17:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-24T17:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T17:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T17:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T20:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-27T09:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-27T09:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-26T19:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-15T22:38:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-02-22T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-25T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-18T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-17T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-23T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-15T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-14 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-15 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-05 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T02:02:27\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012297020158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00014257120178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024821620178250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d - **SHA-256 do comentário:** 57cf50df5c90c1f77534b059671eb417404f04eef69c251283f69a60ce142d63