# Registro público: TJRS — 03186512120038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-14T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T14:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T14:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T14:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-27T06:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-10T15:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-29T17:10:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-07T15:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T13:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-18T10:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-03T14:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-14T13:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-07T10:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T14:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T15:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T13:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-23T11:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T11:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T12:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T10:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T12:18:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-11T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T14:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T10:23:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-12T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T09:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T14:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T13:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-02T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:53\.965052706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03194410520038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tramandaí
- [STJ — 00002177820158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJAL — 08104373820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057305020138210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJRS — 00293912820048210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / 3ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJAL — 08104166220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08109717920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00008244220038151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Tramandaí / Vara Única de São Bento


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** 19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03186512120038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19eb15eacd7166da1f7a859aa051f659539e5be5f6f8a199871bc08254e81af6
- **SHA-256 do comentário:** 5867d6ceba8a6da392825926530bd003a710945f13a7a34eb84072fc3e70f058