# Registro público: TRT7 — 01275000720065070006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b714b62bc1ceb61930ea8f2a8ec5d7d75b5995ed0e628a53f835606c9f538a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-05** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-30T07:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-01-20T07:47:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-01-27T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-02T10:07:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-19T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-20T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-20T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-30T14:07:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-08T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-02-24T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-24T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-11T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-30T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-10T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-05T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-20T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-01-23T14:19:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-07T16:34:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-12-07T16:34:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-09-27T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T08:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T12:39:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-03T11:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T08:54:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-19T12:43:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-01-20T08:58:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-07-05T08:20:04.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-01-19T15:56:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-19T15:56:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-19T16:00:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-02-13T12:36:41.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-09-21T08:49:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-27T07:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b714b62bc1ceb61930ea8f2a8ec5d7d75b5995ed0e628a53f835606c9f538a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:54\.848326645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43b714b62bc1ceb61930ea8f2a8ec5d7d75b5995ed0e628a53f835606c9f538a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00803000420065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00003294020225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950476/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJPB — 00008227420068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRT7 — 02006002420085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00328002720065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJBA — 80041257220218050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPB — 00008173720158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT3 — 00001971220135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01275000720065070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43b714b62bc1ceb61930ea8f2a8ec5d7d75b5995ed0e628a53f835606c9f538a - **SHA-256 do comentário:** 891ec02fd21be9f503d608722c7bbb13ac400a12ac8989242132a189e7b5ee35