{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58605,"origem":"stj","sha256_origem":"c7c0e9b80fb4f0477049f2d75369762798ec455bdbac37a4ecea84fc3e0092cf","registro_original":{"id_fonte":"000874141","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2503891","numero_registro":"202303526388","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.\nFALSIDADE DE ASSINATURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO.\nQUANTUM FIXADO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA\nDOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ.  DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1.  Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando a adoção de conclusão\ndiversa da que chegou o tribunal de origem acerca do quantum\nindenizatório implicar análise de matéria fático-probatória dos\nautos.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"88a9975a0744a89aa5cdbf2317a570bf96478cc51fdeb0331894780a6fc18512","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}