# Registro público: TJAM — 00000208819918040011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas - **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89c5ed8336b0ebcac064ad36f9caea3b344b1780f62cdcf3a5b26cdd50960f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2001-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2001-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1994-08-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perturbação da tranquilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-08-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2025-03-11T18:53:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2001-07-06T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2001-07-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b89c5ed8336b0ebcac064ad36f9caea3b344b1780f62cdcf3a5b26cdd50960f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2001-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:43:36\.812000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89c5ed8336b0ebcac064ad36f9caea3b344b1780f62cdcf3a5b26cdd50960f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000217319918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897122/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJAM — 00000212919988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895850/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJRO — 20008060920198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984882/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00000234319918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871129/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00235188920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983778/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJRO — 10009938320098220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983673/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70277852520208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980901/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJGO — 00234466820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000208819918040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b89c5ed8336b0ebcac064ad36f9caea3b344b1780f62cdcf3a5b26cdd50960f2 - **SHA-256 do comentário:** 7bc71cf34c0be260e5ade6aa3ef5052882d06f7d04d1638b902800f7537259f0