# Registro público: TJSE — 00005102120148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f07f187c7f959561929f199e2309796783fbd4cb1b582e52362cd0f431829bed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-20** — Petição (TPU 85) > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-17** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Petição (TPU 85) > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-20T09:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T11:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-16T15:29:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-12T03:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T11:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T03:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T19:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T19:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T09:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T11:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T08:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-23T14:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T09:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T19:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T11:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T07:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T12:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-20T10:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-20T10:07:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-17T09:24:30.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-08-16T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T18:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-20T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T19:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-24T08:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T09:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T08:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T08:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T09:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-07T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T11:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T11:53:18.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f07f187c7f959561929f199e2309796783fbd4cb1b582e52362cd0f431829bed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:55\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140507120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f07f187c7f959561929f199e2309796783fbd4cb1b582e52362cd0f431829bed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012926220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00560863020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00025989820158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005102120148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f07f187c7f959561929f199e2309796783fbd4cb1b582e52362cd0f431829bed - **SHA-256 do comentário:** 2f5942429ea1c0eff930ad5e13315150b0d9d3edbe1f256ae9866a7da4069a45