# Registro público: TJTO — 00028042120178270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6510d654f887369d9bff8f143750035f12a5ef2e7be80768503177e99af1bbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempestividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T20:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-19T17:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-28T09:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-30T15:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-19T17:09:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-20T11:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-20T11:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-28T09:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-30T15:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-30T15:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00028050620178270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460583/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
- [TJTO — 50003777320118270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495768/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- [TJGO — 00197928520178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 6ª Vara Cível
- [TJTO — 50003222520118270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358188/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- [TJGO — 00195052020178090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00194558020178090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / Vara Judicial
- [TST — 00010937320145110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969651/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011059720125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889497/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES