{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58614,"origem":"stj","sha256_origem":"7c707f5b39dc737ef65f9dd002915193935dead3a70985ae820af96fc0b5345a","registro_original":{"id_fonte":"000874150","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2392389","numero_registro":"202302097961","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACÓRDÃO DESTE\nÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença\nou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,\nconsoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.\n1.1. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de erro material no\nacórdão embargado quanto ao apontado erro grosseiro.\n1.2. De fato, o agravo interno de fls. 699-701, e-STJ não fora\ndeduzido em face de acórdão da Quarta Turma, mas, sim, contra a\ndecisão singular de fls. 685-686, e-STJ, que indeferiu o pleito de\nretirada do feito da sessão virtual de julgamento. Não há, portanto,\nerro grosseiro na interposição do reclamo, o qual merece ser\nconhecido.\n1.3. Ao contrário do sustentado pelo insurgente há sim a\npossibilidade de participação do advogado, caso queira, no plenário\nda sessão virtual de julgamento, inclusive com a realização de\nsustentação oral. Para tanto, cabe ao patrono solicitar a inclusão\npor formulário próprio, mediante cadastro no sistema disponível no\nendereço eletrônico do STJ. Precedentes.\n2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material\napontado e, de plano, conhecer do agravo interno e negar-lhe\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/e162566a-f831-4aa2-b2fa-2890762b863a/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8d7af8050eaff6b3547b57001951847466ad42a467f2707bef9746800fc417bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}